Política

Discurso do Dep Rodovalho no plenário no dia 16/03/07

O SR. RODOVALHO (PFL-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assessoras e assessores que estão conosco nesta manhã. Quero cumprimentar também aqueles telespectadores que estão nos ouvindo.

Sr. Presidente, ocupo a tribuna nesta manhã para fazer relatos e declarações que julgo extremamente importantes.

Uma pesquisa feita, em tese de mestrado, pela Dra. Fabiana Costa, Promotora do Ministério Público do Distrito Federal, constatou que o sistema prisional brasileiro está perdido, para não dizer confuso. Por um lado, apresenta uma superlotação de 165 mil déficit de pessoas aprisionadas; por outro lado, 43% desses detentos são considerados provisórios, ou seja, pessoas que não foram condenadas, mas respondem a processo na prisão, de acordo com a reportagem do Jornal Correio Braziliense da semana passada.

A pesquisa constatou também que a maior parte das prisões provisórias foi efetuada por crime de furto, no valor de até 350 reais, e feita por pessoas consideradas primárias. Lembrando a história de Maria Aparecida Matos, presa por tentar furtar um xampu e um condicionador no valor de 24 reais, ficou detida 1 ano e meio e, na prisão, perdeu a vista do olho esquerdo por espancamento, tornando-se posteriormente doente psiquiátrica.

A pesquisa aponta também que, uma vez presos, 60% se tornam reincidentes, ou seja, temos uma boa universidade do crime nos cárceres, nas prisões, onde eles são aperfeiçoados no crime, conforme mostra outra reportagem do Jornal de Brasília, do Distrito Federal.

Sr. Presidente, precisamos fazer imediatamente uma revisão nesse sistema.

Gostaria de lembrar que o Governo Federal está com um projeto do PAC. Precisaríamos entender que temos uma chance única na história, pelo menos de provavelmente 1 ou 2 décadas, com recursos para investimento capaz de resolver os grandes impasses da Nação brasileira.
Queria que pudéssemos, Sr. Presidente, usar esse momento ímpar da história para que esses recursos possam ser direcionados, executados com extrema responsabilidade, tendo em vista tirar o Brasil dos gargalos, da praticamente pré-insolvência institucional pelo quadro de violência social que estamos vivendo.

Sr. Presidente, quero ressaltar nesta manhã nosso desagravo para com a ação da SEFAU, Secretaria de Estado de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal, que imprudentemente tem procedido nas derrubadas das casas da população carente e recentemente até de igrejas evangélicas no Distrito Federal.

Gostaríamos de lembrar que, em meio a essa crise por que estamos passando, com cárceres superlotados, com jovens fora das escolas, com um problema de desemprego altíssimo, com o Entorno do Distrito Federal que sofre por falta de desenvolvimento e de opção, temos nas instituições religiosas, nas ONG grandes parceiros do Estado, tendo em vista a recuperação de jovens, de pessoas necessitadas e carentes.

Sr. Presidente, gostaria de ressaltar também que há uma ação positiva do Governador José Roberto Arruda e do Vice-Governador Paulo Octávio no sentido de reparar a ação cometida pela SEFAU. Portanto, gostaria que esta Casa, juntamente com o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal, pudessem repensar que igrejas em uma situação como a que estamos vivendo, ou ONG, em meio à crise pela qual estamos passando, são grandes amortecedores sociais contra essa crise. Assim como o Estatuto das Cidades reza proteção social, interesse social para a desapropriação para moradias de baixa renda, que possamos considerar alguns desses parceiros do Estado, que muitas vezes não lhe custam um tostão, simplesmente as igrejas estão ajudando, estão beneficiando, estão tirando os jovens da rua, os marginais. Sabemos por pesquisas que o único trabalho eficiente com pessoas que estão aprisionadas, para reinserção social, é o trabalho de uma igreja, quer ela seja católica, quer ela seja evangélica.

Gostaria que a SEFAU, Secretaria de Fiscalização do Distrito Federal, pudesse rever seus métodos, suas ações truculentas, seguindo inclusive a orientação do Governador dessa própria Secretaria. Fica aqui meu desagravo em nome dos líderes religiosos, em nome do povo evangélico e do povo cristão do Distrito Federal para com essa ação que a SEFAU tem realizado.
Fica também, Sr. Presidente, um apelo para que possamos rever nosso sistema prisional. Que possamos usar o PAC, que é esse grande momento histórico que estamos vivendo, para alavancar o Brasil, tirando-o dessa grande crise que tem vivido.

Gostaria que esse discurso fosse registrado nos Anais da Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Deputado Rodovalho